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Termos de Uso do site

Última atualização: 19/10/2026 · Versão 1.0

1. Quem somos e o que são estes Termos

1.1. Este site (www.planopredial.com, "Site") é da Plano Consultoria e Engenharia Ltda, que atua sob a marca PlanoPredial, CNPJ 69.319.902/0001-91, com sede na SQS 103, Bloco I, Apto 604, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70342-090 ("PlanoPredial", "nós").

1.2. Estes Termos explicam as regras para você visitar e usar o Site. Ao navegar por ele ou enviar um formulário, você concorda com estes Termos. Se não concordar, por favor não use o Site.

1.3. O que fazemos com os seus dados está na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

1.4. O que estes Termos não cobrem: o uso do aplicativo PlanoAtivo tem Termos próprios (Termos de Uso e Aviso de Privacidade do PlanoAtivo), que você aceita no primeiro acesso. A contratação do PlanoAtivo e dos serviços de engenharia é feita por contrato específico.

2. Para que serve o Site

2.1. O Site apresenta a PlanoPredial, o aplicativo PlanoAtivo e seus planos, os serviços de engenharia e consultoria, e permite que você peça uma demonstração, solicite uma proposta, cadastre sua empresa como parceira e fale com a gente.

2.2. O Site também leva ao aplicativo, pelo botão "Entrar no PlanoAtivo".

3. Quem pode usar

3.1. O Site é aberto a qualquer pessoa. Os formulários são para maiores de 18 anos ou pessoas representando uma empresa ou condomínio.

3.2. Se você preencher um formulário em nome de um condomínio, de uma administradora ou de uma empresa, declara que tem poderes ou autorização para isso.

4. Regras de uso

4.1. Use o Site com boa-fé, respeitando a lei e as outras pessoas. Não é permitido:

  • enviar informações falsas ou de terceiros sem autorização;
  • tentar invadir, sobrecarregar, copiar em massa (por robôs ou programas automáticos) ou prejudicar o funcionamento do Site;
  • enviar vírus, códigos maliciosos ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
  • usar o Site, ou os contatos que ele reúne, para enviar propaganda não solicitada;
  • se passar por outra pessoa ou empresa.

4.2. Podemos bloquear o acesso ou recusar um pedido que descumpra estas regras.

5. Formulários, demonstrações e propostas

5.1. Enviar um formulário não cria contrato. Pedir uma demonstração ou uma proposta é só o começo da conversa.

5.2. Uma contratação só existe depois de proposta aceita por escrito ou de contrato assinado, no qual constam escopo, preço, prazo e demais condições. Valores, planos e prazos mostrados no Site são informativos e podem mudar, e só valem quando constarem da proposta ou do contrato.

5.3. Cadastro de parceiro: o envio do cadastro não garante aprovação nem a indicação de serviços. A PlanoPredial avalia cada empresa e pode aceitar ou recusar o cadastro, a seu critério, e a qualquer tempo. Quem se cadastra declara que os dados enviados são verdadeiros e que está autorizado a usar o nome e a marca da empresa.

5.4. Os dados que você envia são tratados conforme a Política de Privacidade.

6. Informações do Site: de caráter informativo

6.1. Os textos, as explicações sobre normas técnicas (como as da ABNT) e as informações sobre manutenção predial, inspeção, laudos e reformas têm caráter informativo e geral. Eles não substituem a avaliação de um profissional habilitado, o projeto, o manual da edificação, as normas e a legislação aplicáveis, nem uma proposta ou um laudo da PlanoPredial.

6.2. Cada edificação é diferente. Decisões sobre manutenção, segurança, reformas e contratação devem se basear em avaliação técnica específica. Em caso de risco imediato (incêndio, vazamento de gás, risco de desabamento, choque elétrico), acione o Corpo de Bombeiros (193), a Defesa Civil (199) ou o serviço competente. O Site e o aplicativo não são canais de emergência.

6.3. As imagens de telas do aplicativo, os exemplos e os números mostrados no Site são ilustrativos e podem não refletir exatamente o produto atual. Os recursos de cada plano são os descritos no contrato.

6.4. Fazemos o possível para manter o conteúdo correto e atualizado, mas ele pode conter erros ou desatualizações. Se encontrar algo, avise-nos.

7. Propriedade intelectual

7.1. O Site, seus textos, imagens, layout, código e as marcas PlanoPredial e PlanoAtivo, assim como os logotipos e demais sinais distintivos, pertencem à PlanoPredial ou a quem nos licenciou o uso. Enquanto o registro das marcas estiver em andamento, isso não diminui os nossos direitos.

7.2. Você pode ver o Site e imprimir ou compartilhar trechos para uso pessoal ou interno da sua empresa ou condomínio, mantendo a indicação de autoria. É proibido copiar, modificar, vender ou distribuir o conteúdo, ou usar nossas marcas, sem autorização por escrito.

7.3. Os nomes e logotipos de empresas parceiras e de outros terceiros que aparecem no Site pertencem aos respectivos donos e são usados com autorização. Eles não indicam, por si só, que a empresa tenha qualquer outro vínculo ou garantia.

8. Links para outros sites

8.1. O Site pode levar a sites de terceiros (por exemplo, WhatsApp, redes sociais e sites de parceiros). Esses sites têm regras e políticas próprias, e a PlanoPredial não controla nem responde pelo conteúdo ou pelo tratamento de dados feito por eles. A presença de um link não significa que a gente recomende ou garanta o que está lá.

9. Disponibilidade

9.1. Buscamos manter o Site no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas ou motivos fora do nosso controle (inclusive falhas dos serviços de terceiros que o hospedam). Não garantimos acesso ininterrupto.

9.2. Podemos alterar, suspender ou encerrar partes do Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

10. Limites de responsabilidade

10.1. Na extensão permitida pela lei, a PlanoPredial não responde por danos decorrentes do uso do Site ou da impossibilidade de usá-lo, por decisões tomadas com base apenas nas informações gerais do Site, por conteúdo ou serviços de terceiros ou por fatos fora do nosso controle (falhas de internet, ataques, indisponibilidade de fornecedores).

10.2. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei não permite afastar, em especial os do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

11. Mudanças nestes Termos

11.1. Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é a publicada no Site, com a data de atualização no início. Se a mudança for relevante, avisaremos de forma destacada. Continuar usando o Site depois da mudança significa que você concorda com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

12.1. Estes Termos seguem a lei brasileira.

12.2. Eles serão resolvidos no foro do domicílio do usuário, quando ele for consumidor; nos demais casos, no foro da comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sugestões ou avisos de problemas no Site:

Plano Consultoria e Engenharia Ltda (PlanoPredial)

CNPJ 69.319.902/0001-91

SQS 103, Bloco I, Apto 604, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70342-090

Telefone e WhatsApp: (61) 99000-1819

E-mail para dados pessoais: privacidade@planopredial.com

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Consultoria e engenharia

Planejamento de manutenção, consultoria e engenharia para condomínios residenciais, comerciais e aeronáuticos.

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